INVESTIGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SUSTENTABILIDADE NOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA CAPITAL VITÓRIA
Nome: MICHELE GASPARINI DE MIRANDA
Data de publicação: 24/04/2023
Banca:
Nome |
Papel |
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| EDNILSON SILVA FELIPE | Presidente |
| GILTON LUIS FERREIRA | Examinador Interno |
| LETICIA TABACHI SILVA | Examinador Externo |
Resumo: A desigualdade sócio-espacial, o déficit habitacional e a ausência de moradia adequada são uma realidade brasileira, sendo maior em centros urbanos mais populosos. A capital do Espírito Santo, Vitória, tem, desde 1996, realizado programas relacionados a regularização fundiária, com a finalidade de garantir o direito à moradia e à melhoria urbana. A legislação urbanística brasileira tem sido alterada e, atualmente, com a Lei 13.465/2017, busca realizar medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais para incorporar a cidade informal à formal e promover a titulação de seus ocupantes, o que se convencionou chamar de regularização fundiária sustentável. Assim, objetiva-se avaliar, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e de entrevistas, como os programas de regularização fundiária, no decurso do tempo, promoveram a sustentabilidade nos territórios ocupados por população vulnerável na cidade de Vitória. A análise demonstrou que o aparato legal não é suficiente para que a sustentabilidade seja garantida nos projetos de regularização fundiária. É preciso, também, vontade dos governantes, recursos financeiros, equipe técnica capacitada e a realização de uma política integrada entre os diversos setores estratégicos das prefeituras e entre os entes federados.
