Avaliação da Implementação de Políticas Públicas nos Rendimentos Financeiros de Catadores Integrados em Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis
Nome: LAYARA MOREIRA CALIXTO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 18/12/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RENATO RIBEIRO SIMAN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| DIOGO APPEL COLVERO | Examinador Externo |
| EDNILSON SILVA FELIPE | Examinador Interno |
| GISELE DE LORENA DINIZ CHAVES | Coorientador |
| LUCIANA HARUE YAMANE | Coorientador |
| RENATO RIBEIRO SIMAN | Orientador |
Resumo: No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi um marco regulatório norteador a respeito do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, apontando para o incentivo à reciclagem de resíduos sólidos e tornando prioridade o direcionamento de resíduos sólidos coletados seletivamente para organizações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis (OCMRR). A maior parte dos catadores possuem longas jornadas de trabalho e recebem salários baixos, principalmente devido às dificuldades enfrentadas na etapa de triagem com baixa produtividade e presença de rejeitos. O percentual de rejeitos presentes nos resíduos varia conforme a fonte geradora e a modalidade de coleta seletiva, e sua presença está relacionada principalmente à falta de conscientização da população. Outro fator que afeta a produtividade é a infraestrutura, que está relacionada com a capacidade de receber material. Entretanto, o baixo faturamento das OCMRR obtido com a comercialização
de recicláveis não permite investimento em melhorias de processo. Além disso, de nada adianta a melhoria de infraestrutura se as OCMRR não têm acesso aos resíduos em volume suficiente, seja de fontes domiciliares ou de grandes geradores particulares, fator esse influenciado diretamente pelo aumento da cobertura de coleta seletiva e do incentivo à implementação de parcerias com grandes geradores. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é avaliar o efeito de políticas públicas de educação ambiental, de incentivo às parcerias, de ampliação da cobertura de coleta seletiva e das estratégias de coleta seletiva nos rendimentos financeiros dos catadores integrados em OCMRR. A metodologia utilizada foi dinâmica de sistemas mediante análise de cenários. Dentre os principais resultados, observou-se que a política de educação ambiental tem baixo impacto na renda dos catadores. A política de ampliação da cobertura de coleta seletiva em 15% e 30% não apresentou diferenças devido às limitações infraestruturais das OCMRR estudadas. Quanto à estratégia de coleta seletiva, a modalidade PEV foi a que apresentou maior retorno financeiro por tonelada de resíduo triada. Entretanto, a política de incentivo à parcerias teve maior impacto nos rendimentos, sendo a única que permitiu aos associados receberem salários maiores que o salário mínimo vigente. Quanto aos cenários de governança, onde todas as políticas eram implementadas juntamente com investimento em infraestrutura, observou-se que os cenários de implementação total das políticas, considerando como estratégia de coleta seletiva a utilização majoritária da modalidade PEV, o alcance de renda dos catadores foi o maior de todos os cenários. Entretanto, o cenário com investimento em infraestrutura limitou o salário individual dos catadores, embora as receitas globais da OCMRR, bem como a quantidade de resíduos triados tenha sido maior que no cenário sem investimento.
