FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE ESTATAL PARA EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DO CONSELHO DA CIDADE DE VILA VELHA
Nome: LUNA FERRAÇO ARRUDA
Data de publicação: 28/04/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILTON LUIS FERREIRA | Presidente |
| GIOVANILTON ANDRÉ CARRETTA FERREIRA | Examinador Externo |
| KARLA DO CARMO CASER | Examinador Interno |
Resumo: Após o período ditatorial, a Constituição Federal estabeleceu processos participativos para
incentivar a gestão democrática no país. Assim, a participação social se fez presente nos
processos de formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas. Com
diferentes mecanismos, níveis e formatos a participação social difere em cada processo de
acordo com seus objetivos. A qualidade da participação social no planejamento e gestão das
políticas setoriais é fundamental para que ações concretas que promovam a justiça social e
o direito de todos à cidade sejam efetivadas. No entanto, a previsão legal da participação
social na gestão das políticas públicas não garante que a participação ocorra efetivamente.
Para que ocorra com qualidade, algumas limitações devem ser superadas, dentre elas a
capacitação dos representantes governamentais e não-governamentais das instâncias
participativas, a qual corresponde a um aspecto da dimensão técnica da capacidade estatal.
Este trabalho buscou mostrar que o fortalecimento da capacidade estatal é o caminho para a
efetivação da participação social através da pesquisa bibliográfica realizada e dos resultados
obtidos na aplicação do questionário aos conselheiros municipais do plano diretor de Vila
Velha, município do Estado do Espírito Santo, uma vez que o Plano Diretor Municipal, como
principal instrumento da política urbana brasileira, deve ser debatido e implementado pelo
conselho responsável por sua gestão, sendo, então, necessário que os conselheiros
municipais do PDM sejam capacitados a fim de promover uma participação mais alinhada
aos propósitos descritos em suas atribuições na lei do plano diretor. Por fim, o trabalho
mostrou que, além de haver necessidade de capacitação específica aos conselheiros
municipais do PDM, a relação entre capacidades estatais e processos participativos deve ser
recíproca, pois devem trabalhar em complementariedade para proporcionar uma associação
vantajosa tanto para o Estado como para a sociedade.
