DESAFIO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO DO BRASIL E ESTUDO COMPARATIVO DA REGULAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Nome: ROBERTA FURTADO VELLOZO LUCAS
Data de publicação: 31/03/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA FIOROTTI CAMPOS | Examinador Interno |
| EDNILSON SILVA FELIPE | Presidente |
| GIOVANILTON ANDRÉ CARRETTA FERREIRA | Examinador Externo |
Resumo: O crescimento populacional e o aumento do consumo intensificaram os desafios relacionados
à prestação e à regulação dos serviços de saneamento básico, especialmente no que se refere à
gestão de resíduos sólidos. Nesse contexto, a regulação torna-se instrumento essencial para
equilibrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e garantia de direitos fundamentais,
além de promover segurança jurídica e atratividade de investimentos.
O saneamento básico é reconhecido como direito humano essencial pela Organização das
Nações Unidas (ONU) e integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Contudo, o Brasil ainda enfrenta deficiências significativas na qualidade e na cobertura desses
serviços. Este estudo analisa os desafios da regulação do saneamento básico no Brasil e realiza
uma comparação da regulação de resíduos sólidos nos Estados Unidos, na União Europeia e no
Brasil, com o objetivo de avaliar o modelo regulatório brasileiro vigente.
Conclui-se que o modelo brasileiro apresenta arcabouço normativo alinhado a práticas
internacionais, porém enfrenta entraves relevantes de efetividade e implementação,
coordenação federativa, capacidade institucional, participação do setor privado e volume de
investimentos. Superar tais desafios é essencial para consolidar um ambiente regulatório capaz
de fomentar investimentos e promover a universalização do saneamento.
