CAPACIDADES ADMINISTRATIVAS E OS DESAFIOS NA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA (RMGV) - ES
Nome: JUCELMA AVANZI CATTO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 03/03/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| EDNILSON SILVA FELIPE | Orientador |
| RENATO RIBEIRO SIMAN | Co-orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| EDNILSON SILVA FELIPE | Orientador |
| GILTON LUÍS FERREIRA | Examinador Interno |
| GIOVANILTON ANDRÉ CARRETTA FERREIRA | Examinador Externo |
Resumo: Perto de completar uma década, a Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu diretrizes e ações para a gestão integrada dos resíduos sólidos (GIRS) e para o gerenciamento dos resíduos sólidos (GRS). A realização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (SLU-MRS), de forma integrada e sustentável, impõe grandes desafios aos seus responsáveis diretos administrações municipais principalmente relacionadas à capacidade administrativa e financeira. Assim, essa pesquisa analisa os problemas existentes nos setores de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a capacidade administrativa dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), na dimensão de recursos de pessoal que atuam no setor de resíduos, e examina a observação aos regramentos do controle externo exercido pelas Cortes de Contas, no que tange aos gastos do dinheiro público. Usando revisão bibliográfica e documental e incursão nas prefeituras, com entrevistas presenciais para a coleta de informações, esse trabalho constata os principais
desafios no gerenciamento municipal de resíduos, havendo grandes dificuldades na etapa de planejamento e elaboração de projetos básicos dos serviços. Segundo a categorização de Ishikawa (diagrama de causa e efeito), há maior número de dificuldades na categoria método de trabalho (16), gestão (15) e na mão-deobra/pessoal (14) do que em recursos financeiros (5), medida/sistema de medição (4) e meio Ambiente (4). Além disso, de acordo com o método utilizado para avaliar o grau de capacidade técnica das equipes atuantes nos setores de RSU, o estudo mostra ainda a fragilidade das prefeituras para gerir os SLU devido aos baixos índices de capacidade administrativa, com equipes técnicas insuficientemente dimensionadas. Os indicadores informam que dos sete municípios da RMGV-ES, cinco apresentam o mais baixo Grau de Capacidade Técnica (GCT). O Coeficiente de multidisciplinaridade (CM) da equipe de um município é baixo, quatro municípios não atendem a nenhuma área de atuação considerada no cálculo do índice e apenas dois municípios possuem equipe multidisciplinar. O Coeficiente de Multidisciplinaridade em Engenharia (CM-ENG) informa que seis municípios não possuem equipe de engenheiros diversificada e um município possui. A capacidade dos gestores para atuar com planejamento (CPL) aponta que dois municípios possuem líderes com formação adequada, os gestores de dois municípios têm formação regular e os de três municípios têm formação inadequada. Diante desse panorama, é importante que seja dispensada atenção à capacidade administrativa dos governos locais para alcance da gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos, com conscientização dos cidadãos e economicidade de recursos públicos.
