Análise de Efetividade dos Instrumentos Econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (pnrs)
Nome: BRUNA CAMPANHARO BATISTA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 19/12/2018
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALVIM BORGES DA SILVA FILHO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ALVIM BORGES DA SILVA FILHO | Orientador |
| EDNILSON SILVA FELIPE | Examinador Interno |
| PETER HERMAN MAY | Examinador Externo |
Resumo: Os padrões de produção e consumo do século XXI proporcionam desenvolvimento
global e vantagens para a população, entretanto, produzem altos níveis de resíduos
sólidos (RS). Esta grande produção alertou para a necessidade da gestão de RS de
forma sustentável. Ou seja, objetiva-se limitar os impactos ambientais por meio da
minimização da geração, e promoção da reutilização, reciclagem e regeneração dos
resíduos. Para tanto, o Brasil publicou em 2010 a sua Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) que devido ao tamanho geográfico brasileiro, opta por se ramificar e
se adequar à realidade de cada região mediante os planos de nível federal, estadual
e municipal. A PNRS instituiu, para a gestão de resíduos sólidos, a Logística
Reversa (LR) que pode ser definida como uma sequência de operações com início
nos consumidores e fim nos fabricantes e que utiliza de atividades como a
reciclagem, a reutilização e o reprocessamento de produtos, a política apresenta
também Instrumentos Econômicos (IEs) que podem ser utilizados e implementados
nas três esferas governamentais: União, estado e município. De acordo com o
Ministério do Meio Ambiente (MMA), os Estados devem promover a adoção dos IEs
como iniciativa de proteção à integridade do sistema ambiental global, eles partem
do princípio de apoiar e consolidar boas práticas. Este trabalho, tem como pergunta
de partida: qual a forma mais efetiva e coerente de se utilizar os instrumentos
econômicos para a implantação e expansão da logística reversa? Dentro desta
questão, pretende-se analisar e descrever o estado atual dos instrumentos
econômicos nas atividades desenvolvidas pelas diferentes cadeias logísticas
reversas no âmbito da PNRS. Para tanto, inicialmente fez-se uma pesquisa
bibliográfica, em que se levantou os IE mais utilizados internacionalmente no âmbito
de RS e o comportamento brasileiro diante da mesma questão, também foi realizada
pesquisa documental, que localizou nas legislações municipais, publicações que
visam o cuidado para com os RS. A partir dos resultados da pesquisa documental,
partiu-se para a pesquisa de campo, em que as prefeituras que implementaram leis
que fizeram parte da amostra descreviam o estado atual da sua implementação,
mediante uma entrevista semiestruturada. Como resultado, observou-se que os
principais IE utilizados em âmbito internacional foram os impostos sobre produtos e
insumos, regime de depósito-reembolso e taxas de recolha de resíduos com base na
quantidade. O que aponta para a consideração e cuidado desde a geração até o
descarte. Enquanto no Brasil, o foco das normas está na primeira etapa da LR, a
coleta. O brasileiro precisa lidar também com orientações abrangentes e flexíveis,
que permitem a implementação do IE mas não regulamenta nem obriga os
governantes a oferecerem a sociedade. Faz-se necessária uma legislação
direcionada, que comece a atuar nos principais resíduos do município, levando em
consideração os empreendimentos aos arredores da cidade, de forma que governo
e empresários se alinhem em prol de uma maior efetividade da gestão de RS.
Porém, antes de melhorar as diretrizes da lei é preciso que se garanta que elas
sejam colocadas em prática, porém, após as entrevistas com as prefeituras
identificou-se que apenas, constatou-se que 29% da legislação encontrada foi
implementada, e que 50% apesar de estarem em vigor, não estão sendo aplicados.
Após a análise da descrição do estado atual dos IE percebeu-se que são muitas as
barreiras que precisam ser atravessadas para a expansão e efetividade da LR, as
ações governamentais do Brasil são incipientes e precisam evoluir, mas para isto é
preciso a integração do governo, empresários e sociedade.
